ICP, ou Infra-estrutura de Chaves Públicas, é a sigla no Brasil para PKI - Public Key Infrastructure -, um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborado para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais.

Desde julho de 2001, o Comitê Gestor da ICP-Brasil estabelece a política, os critérios e as normas para licenciamento de Autoridades Certificadoras (AC), Autoridades de Registro (AR) e demais prestadores de serviços de suporte em todos os níveis da cadeia de certificação, credenciando as respectivas empresas na emissão de certificados no meio digital brasileiro.
 
Repositório
 
Práticas, políticas de uso do certificado digital e relação de entidades vinculadas às Autoridades Certificadoras
AC Certisign
AC Certisign SPB
AC Certisign Múltipla
AC Certisign RFB
AC Certisign JUS
AC Imprensa Oficial SP - 1º nível
AC Imprensa Oficial SP
AC Imprensa Oficial SP RFB
AC OAB
AC Petrobras
AC Prodemge
AC Prodemge RFB
Formulários
Solicitação de Emissão de Certificado para AC Subordinada da AC Certisign
Solicitação de Revogação de Certificado de AC Subordinada da AC Certisign
Solicitação de Emissão de Certificado para o SPB
Solicitação de Revogação de Certificado para o SPB